CIPTEA no Rio Grande do Sul: Como Solicitar e Garantir Seus Direitos 💙

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito à Carteira de Identificação da Pessoa com TEA, conhecida como CIPTEA? Este documento oficial facilita o acesso a atendimentos prioritários e fortalece a inclusão de pessoas autistas em diversos espaços. No Rio Grande do Sul, a emissão é regulamentada e pode ser solicitada de forma gratuita. Por isso, é importante entender como funciona.

A seguir, vamos explicar o que é a CIPTEA, quais direitos ela garante e como solicitar no RS. Além disso, você vai entender por que é tão importante que todas as famílias conheçam e utilizem este recurso. Assim, será mais simples iniciar seu pedido.

ℹ️ O que é a CIPTEA?

A CIPTEA foi criada pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Seu objetivo é identificar, de forma oficial, pessoas diagnosticadas com autismo e garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados. Além disso, a carteira facilita o reconhecimento do transtorno em situações cotidianas. Dessa forma, ela ajuda a reduzir constrangimentos e assegura direitos previstos na legislação brasileira.

✅ Quais direitos a CIPTEA assegura?

A carteira dá acesso a diversos direitos importantes. Entre eles, estão:

• ✨ Atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos de saúde e serviços privados.
• 🚌 Facilidade no embarque e desembarque no transporte público.
• 🚨 Identificação rápida em situações de emergência.
• 📄 Reconhecimento oficial como pessoa com deficiência, conforme previsto na legislação.

É importante lembrar que a CIPTEA é gratuita. No entanto, ela não substitui documentos de identificação, como RG e CPF. Por isso, serve como um complemento que destaca as necessidades específicas da pessoa autista.

👤 Quem pode solicitar a CIPTEA?

O documento pode ser solicitado por qualquer pessoa diagnosticada com TEA ou por seu responsável legal. No caso de menores de idade ou pessoas com dependência, é necessário que o responsável faça a solicitação em seu nome. Dessa forma, garante-se que o processo seja realizado corretamente.

📝 Como solicitar a CIPTEA no Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, a emissão da CIPTEA é feita pela FADERS Acessibilidade e Inclusão. O processo é simples e pode ser realizado de forma online. Portanto, o acesso fica mais rápido e seguro para todas as famílias.

Para solicitar a carteira, você deve seguir alguns passos. Assim, não haverá dúvidas na hora de reunir a documentação.

• 📋 Preencher o formulário de solicitação online disponível no site da FADERS.
• 🩺 Enviar uma cópia do laudo médico que comprove o diagnóstico de TEA.
• 🆔 Anexar documentos de identificação do requerente e do responsável, se necessário.
• 📷 Anexar uma fotografia recente em formato digital.

O link direto para o serviço é este: Solicitar CIPTEA no RS .

Após a solicitação e confecção do documento, você poderá retirar sua CIPTEA em um dos pontos de entrega credenciados. Nossa parceira AMA Novo Hamburgo é um dos locais cadastrados. Por isso, você pode escolher onde retirar a carteira prontinha para uso.

💡 Por que é importante ter a CIPTEA?

Além de garantir direitos e atendimento prioritário, a CIPTEA é uma forma de conscientizar a sociedade sobre as necessidades das pessoas autistas. Assim, ela protege a dignidade e a segurança da pessoa com TEA. Além disso, facilita o reconhecimento em momentos de emergência ou quando for necessário comprovar o diagnóstico.

Mesmo que ainda não seja obrigatória, a carteira é uma ferramenta importante para fortalecer a inclusão e promover respeito.

📢 Compartilhe esta informação

Muitas famílias ainda não sabem que a CIPTEA existe ou que têm direito a ela de forma gratuita. Por isso, se você conhece alguém que possa se beneficiar, compartilhe este conteúdo. Dessa forma, você ajuda a levar informação a quem precisa.

Para saber mais ou iniciar seu pedido, acesse: faders.rs.gov.br/carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea .

Última atualização: julho de 2025