✈️ Desconto de 80% em Passagens Aéreas para Acompanhantes de PCDs e Autistas

✨ Você sabia que é possível conseguir até 80% de desconto na passagem aérea para o acompanhante de uma pessoa com deficiência ou autista?

Esse benefício, garantido por lei, ainda é pouco divulgado. Entenda como funciona, quais documentos são necessários e como solicitar junto às companhias aéreas.

📜 O que diz a lei?

A Resolução nº 280 da ANAC garante que pessoas com deficiência e seus acompanhantes tenham direito a assistência especial no transporte aéreo, incluindo desconto de até 80% para o acompanhante, quando houver necessidade comprovada.

Para isso, é necessário apresentar laudo médico e solicitar o benefício com pelo menos 48 horas de antecedência do voo.

🔗 Leia a Resolução 280 da ANAC na íntegra

🧾 Quem tem direito ao desconto?

A Resolução nº 280 da ANAC garante que pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebam atendimento especial no transporte aéreo. Em alguns casos, as companhias aéreas podem conceder isenção de taxas ou descontos, conforme avaliação individual — mas isso não é garantido por lei.

• ✅ A pessoa com deficiência ou autista pode ter:
  🔹 Atendimento prioritário
  🔹 Assento especial
  🔹 Isenção de taxas ou desconto na tarifa, conforme avaliação do laudo médico
• ✅ O acompanhante tem direito a até 80% de desconto na passagem aérea, desde que seja comprovada a necessidade de apoio durante o voo.

💡 Cada caso é analisado individualmente pela companhia aérea. Por isso, é importante preencher corretamente o formulário (como o MEDIF) e anexar o laudo médico atualizado.

📌 O pedido deve ser feito com pelo menos 48 horas de antecedência ao voo.

💻 Como funciona o processo

Tudo começa com a simulação da passagem no site da companhia aérea. Após obter o valor padrão, é possível preencher um formulário específico para solicitar o atendimento especial.

Nesse formulário, é necessário anexar documentos como laudo médico e RG. A companhia analisa o pedido e, se aprovado, pode oferecer desconto e outros benefícios, como embarque prioritário e escolha de assento.

🛫 Companhias aéreas que oferecem o desconto

• LATAM: permite solicitar atendimento especial mediante laudo e formulário. Resposta em até 48h.
• Azul: possui o Formulário de Necessidades Especiais (MEDIF/FREMEC) e pode até isentar taxas para o acompanhante.
• Gol: disponibiliza o formulário de assistência, com possibilidade de desconto mediante análise.

📄 Documentos necessários

• 🧠 Laudo médico com CID (atualizado de preferência)
• 🪪 Documento oficial com foto (RG ou CNH)
• 📝 Formulário da companhia aérea preenchido corretamente
• 🏠 Comprovante de residência (em alguns casos)

📑 FREMEC ou Formulários Especiais: qual usar?

Para solicitar o desconto e o atendimento especial, a companhia aérea pode pedir um dos seguintes documentos:

• FREMEC (Ficha de Identificação de Passageiro com Necessidade de Atendimento Especial) — ideal para quem viaja com frequência e tem uma condição permanente.
• Formulário MEDIF — para situações específicas ou viagens pontuais, preenchido com informações médicas atualizadas.

Abaixo, veja os links diretos para cada companhia aérea:

• 🛫 LATAM: Solicitação de atendimento especial + formulário
• 🛫 Azul: Formulário FREMEC / Necessidades Especiais
• 🛫 Gol: Formulário de assistência especial

💡 Caso tenha FREMEC válida, basta apresentá-la no momento da reserva. Se for sua primeira vez, opte pelo formulário específico da companhia e envie com antecedência.

💡 Dicas para garantir seu direito

• ⏰ Solicite com antecedência (ideal: 10 a 15 dias antes do voo)
• ✍️ Preencha tudo com atenção — erros atrasam o processo
• 🧾 Explique bem a necessidade do acompanhante

✅ Conclusão

O atendimento especial no transporte aéreo para pessoas com deficiência e autistas é um direito garantido por lei — e, quando há necessidade comprovada de um acompanhante, este pode ter até 80% de desconto na passagem aérea.

✈️ Viajar com dignidade, conforto e inclusão é possível — e começa por estar bem informado.

👉 Compartilhe com quem precisa saber disso e garanta seus direitos!

📚 Veja outras dicas de inclusão e acessibilidade

❓Embora o acompanhante tenha direito garantido ao desconto, ainda não existe uma lei que assegure desconto na passagem para a própria pessoa com deficiência ou autista — o que gera um debate sobre equidade nas políticas de inclusão. É um tema que merece mais atenção das autoridades.

🌐 Página oficial da ANAC sobre acessibilidade